A Lei n.º 8.884/1994, ao dispor acerca das infrações à ordem econômica,
exige a materialização de um efeito danoso para a concorrência.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A Lei n.º 8.884/1994, ao dispor acerca das infrações à ordem econômica,
exige a materialização de um efeito danoso para a concorrência.
