Adotar-se-á a modalidade do pregão nas contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia, exceto os serviços de engenharia considerados comuns.

Na modalidade licitatória do leilão, a administração pública obrigatoriamente deverá, a fim de adotar o critério de julgamento de maior desconto para as comissões a serem cobradas, selecionar um leiloeiro oficial mediante processo de credenciamento.

Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deverá ceder à Administração Pública todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar sua execução conforme juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes.

O interessado em participar de licitação sob a modalidade de leilão deverá se registrar previamente para que, após devidamente aprovado na fase de habilitação, possa efetivar o pagamento e ter o respectivo objeto adjudicado, na forma definida no edital.

Para ampliar a competitividade e obter maior economicidade, a administração pública licitante poderá criar outras modalidades de licitação ou, ainda, promover a combinação das formas já existentes.