1295156
Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Palmeira Missões-RS
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Palmeira Missões-RS
Provas:
- CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de TerceirosAmicus Curiae (art. 138)
- Outros NormativosLei 7.347/1985: Ação Civil Pública
Em uma ação civil pública interposta em relação ao Município de Palmeira das Missões, o julgador de primeiro grau admitiu o ingresso no processo, na condição de amicus curie, de determinada autarquia federal. Nesse caso, é correto afirmar que:
