Numa ação interposta por dois condôminos visando a anular uma deliberação tomada em assembleia de condomínio aprovada por diversos condôminos, o litisconsórcio, quanto aos efeitos da sentença, será:

Em uma ação civil pública interposta em relação ao Município de Palmeira das Missões, o julgador de primeiro grau admitiu o ingresso no processo, na condição de amicus curie, de determinada autarquia federal. Nesse caso, é correto afirmar que:

Sobre execuções fiscais, é correto afirmar que:

Se A e B são proposições simples verdadeiras, então o valor lógico de (A ∧ ¬B) ⇒ ¬A é:

Observe a tabela-verdade abaixo:

O valor lógico que completa a sentença ??? é:

Se faz frio, então a cidade recebe muitos turistas. Se a cidade recebe muitos turistas, então o comércio lucra em janeiro. Sabe-se que o comércio não lucra em janeiro. Disso, conclui-se que:

Analise as seguintes afirmações sobre a Lei de Acesso à Informações (Lei nº 12.527/2011):

I. As informações detidas pelo Poder Público não comportam classificação de sigilo, devendo ser prestadas àquele que demonstrar interesse no seu conteúdo.

II. É direito daquele que formula pedido de acesso à informação obter o inteiro teor da decisão de negativa do acesso, por certidão ou cópia.

III. Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.

Quais estão corretas?

No que se refere ao Processo do Trabalho, é correto afirmar que a decisão que não receber o agravo de petição:

O processo legislativo referente às leis orçamentárias possui uma série de peculiaridades, sendo correto afirmar que:

Nos termos do Resolução nº 237/1997 do CONAMA, o prazo de validade da licença de instalação NÃO poderá ser superior a quantos anos?