Magna Concursos
3887151 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guaraciaba-SC
Provas:
A fiscalização de posturas atua na prevenção e controle de diversas formas de poluição urbana que afetam a qualidade de vida e o meio ambiente. Sobre as infrações e medidas relacionadas à poluição, analise as afirmativas.
I.A emissão de ruídos excessivos por estabelecimentos comerciais em período noturno, acima dos limites estabelecidos em lei municipal, caracteriza poluição sonora e é passível de autuação.
II.O descarte irregular de resíduos da construção civil em terrenos baldios ou logradouros públicos constitui infração administrativa ambiental, sujeitando o infrator a multas e à obrigação de reparar o dano.
III.A canalização de esgoto doméstico para a rede de drenagem de águas pluviais é uma prática permitida em áreas que não possuem rede coletora de esgoto, por ser uma solução temporária de saneamento.

Está correto o que se afirma em:
 

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Fiscal de Obras e Posturas

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