Magna Concursos
1485215 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUNPRESP-EXE

A respeito das obrigações, dos contratos, do Marco Civil da Internet e da Proteção de Dados, julgue o item que se segue.

Caso o credor receba prestação diversa da que lhe era devida, estará configurada a novação da dívida.

 

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