Questão 1222616

1222616 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: TRT-9

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Juiz do Trabalho
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Código PenalCrimes Contra a Organização do Trabalho

Assinale a proposição correta:

A exortação para o exercício do direito de greve configura crime de atentado contra a liberdade do trabalho.

Contratar trabalhadores e não promover o pagamento de seus salários configura o crime de estelionato.

O recrutamento de trabalhadores para trabalhar em território estrangeiro configura delito penal.

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a participar ou deixar de participar de determinado sindicato ou associação profissional configura crime.

No crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista (artigo 203 do Código Penal) o sujeito passivo necessariamente deve ser o empregador.

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