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O Governo Federal vem atuando em parceria com o Poder Legislativo para atender as mulheres de forma constante através da promulgação de leis que tratam de acesso a direitos. Em 2023, foram sancionadas nove leis voltadas para benefício das mulheres, entre elas:

1. A Lei que dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher durante toda a semana, inclusive em fins de semana e feriados (Lei nº 14.541/2023).

2. A Lei da Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre mulheres e homens (Lei nº 14.611/2023).

3. A Lei que amplia o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados, com ou sem necessidade de sedação (Lei nº 14.737/2023).

4. A Lei que garante prioridade para mulheres em situação de violência doméstica no Sistema Nacional de Emprego (Sine), facilitando a inserção no mercado de trabalho e a trilha da autonomia financeira (Lei nº 14.542/2023).

O resultado da somatória dos números correspondentes às assertivas corretas é:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente Administrativo

40 Questões

Agente de Inspeção Sanitária

40 Questões

Analista Ambiental

40 Questões

Assistente Social

40 Questões

Dentista

40 Questões

Educador Físico

40 Questões