Conforme determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o plano de gerenciamento de resíduos sólidos é parte integrante do processo de licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade pelo órgão competente do Sisnama. Nesse sentido, nos empreendimentos e atividades não sujeitos a licenciamento ambiental, a aprovação do plano de gerenciamento de resíduos sólidos cabe ao(à):

De acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, analise as assertivas abaixo:

I. Os resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços (exceto os resíduos de limpeza urbana, dos serviços públicos de saneamento básico, de serviços de saúde, da construção civil e de serviços de transportes), se caracterizados como não perigosos, podem, em razão de sua natureza, composição ou volume, ser equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal.

II. A elaboração de plano estadual de resíduos sólidos é condição para os Estados terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados. Serão priorizados, no acesso aos recursos da União, os Estados que instituírem microrregiões, para integrar a organização, o planejamento e a execução das ações a cargo de Municípios limítrofes na gestão dos resíduos sólidos.

III. A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos é condição para o Distrito Federal e os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados. Serão priorizados no acesso aos recursos da União os Municípios que implantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda.

Quais estão corretas?

Unidade de Conservação que tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica; disporá de um Conselho Consultivo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e, quando for o caso, das populações tradicionais residentes. Considerando o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000, a definição apresentada refere-se a:

De acordo com a Lei Federal nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC): o(a) tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Fundamentando-se na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:

I. A manifestação do pensamento é livre.

II. A liberdade de consciência e de crença é inviolável.

III. A expressão da atividade intelectual é livre.

Quais estão corretas?

Com base no texto da Constituição do Rio Grande do Sul, às Câmaras Municipais é assegurada a prestação de informações que solicitarem aos órgãos estaduais situados nos Municípios, no exercício de suas funções:

I. Legislativas.

II. Fiscalizadoras.

III. Judiciárias.

Quais estão corretas?

Analise o trecho a seguir:

O(A) tem uma fitofisionomia muito variada, podendo-se encontrar desde áreas de vegetação arbustiva baixa e rala até florestas densas. Possui uma grande diversidade de espécies de Croton, muitas delas utilizadas na medicina popular para o tratamento de reumatismo, diabetes, malária, câncer e dores de estômago. Já no(a) , por ser uma região de encontro de diferentes contingentes de floras, a riqueza específica é muito alta (2.150 spp.). Além disso, muitos endemismos são encontrados (260 spp.), pois é uma região de formação geológica muito antiga, com muitos ecossistemas associados. Algumas espécies são muito restritivas, como as cactáceas, por exemplo.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Segundo o texto do Regime Jurídico de Taquaruçu do Sul, contado da data da posse, qual o prazo para o servidor entrar em exercício?

Segundo o Código Administrativo de Taquaruçu do Sul, a multa não paga no prazo regulamentar será inscrita no(a):

I. Assessoria S.A.

II. Serviço de proteção ao crédito.

III. Dívida ativa.

Quais estão corretas?

De acordo com o Código Administrativo de Taquaruçu do Sul:

I. Quando o autor recusar a assinar o auto, a autoridade que o lavrar averbará a recusa.

II. A numeração das casas será fornecida pelo município.

III. É proibido comprometer, por qualquer forma, a limpeza das águas destinadas ao consumo.

Quais estão corretas?