Questão 2078955

2078955 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-RS

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Procurador do Estado
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)

Quanto à teoria das invalidades, é correto afirmar que:

O dolo e o erro geram anulabilidades, enquanto a coação e a simulação geram nulidades.

A fraude à lei equipara-se à fraude a credores, gerando nulidade do ato.

Mesmo se nulo, o negócio jurídico pode converter-se em outro se estiverem presentes os requisitos deste e subsistir o fim visado pelas partes se antevissem a nulidade.

O negócio anulável, para ser sanado, deve ser confirmado de modo expresso, mesmo que já executado pelo lesado que sabia do vício.

Na ausência de prazo cominado para a anulabilidade do negócio aplica-se a regra geral da prescrição.

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