Magna Concursos
981793 Ano: 2006
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DP-DF
Provas:
A respeito da adoção, sob a sistemática do Código Civil e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subseqüentes.

Concedida a adoção e transitando em julgado a decisão respectiva, o ato torna-se imutável, salvo na hipótese da revogação do consentimento pelo adotado ou por seu representante legal.
 

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