Magna Concursos
139223 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESGRANRIO
Orgão: SECAD-TO

Prevê-se, entre as Disposições Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil, que fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante desde a confirmação da gravidez até__________meses após o parto e que, até que lei venha discipliná-lo, o prazo da licença paternidade é de_________dias. Preenche corretamente as lacunas a opção:

 

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