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2648147 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Caucaia-CE

Sobre a obrigação tributária, analise as afirmativas a seguir. A obrigação

I. principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

II. acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

III. acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

 

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