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891703 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFC
Orgão: UFC
Provas:
O princípio do Direito Processual Civil que tem destaque na norma do art. 250 do CPC, in verbis, “O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo praticar-se os que forem necessários, a fim de se observarem, quanto possível, as prescrições legais”, é o princípio:
 

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