- CPC 1973CPC-1973: Princípios Gerais do Processo
- CPC 1973CPC-1973: Atos processuais
- CPC 1973CPC-1973: Nulidades
O princípio do Direito Processual Civil que tem destaque na norma do art. 250 do CPC, in verbis, “O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo praticar-se os que forem necessários, a fim de se observarem, quanto possível, as prescrições legais”, é o princípio: