É vedada a disposição de esgotos nas praias e nos corpos de água, em qualquer caso.

No que diz respeito às instalações prediais de água e esgoto, é permitida a interligação de instalações prediais internas entre prédios situados em lotes distintos.

Para fins de desinfecção ou de prevenção contra contaminações, à água distribuída através de sistemas de abastecimento deverá ser adicionado, obrigatoriamente, teor conveniente de cloro ou equivalente em seus compostos.

A critério do proprietário da obra, reforma ou construção, as águas pluviais poderão ser despejadas nas redes de esgoto.

Os poços de suprimento de água considerados inservíveis e as fossas, que não satisfizerem às exigências do Decreto, poderão ser aproveitados para outras finalidades.