O Estatuto do Idoso é destinado a regular o direito das pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos

No transporte público, não se assegura a prioridade do idoso no embarque porque a regra é por ordem de chegada

O Estatuto do Idoso assegura às pessoas idosas serem atendidas antes de qualquer outra, depois de concluído o atendimento que estiver em andamento em estabelecimentos públicos e privados prestadores de serviços à população como hospitais, clínicas, supermercados, cinemas, teatros, dentre tantos outros

É assegurado ao idoso o direito à acompanhante, que só poderá ser negado por critério médico, e justificadamente