Questão 2856101

2856101 Ano: 2023
Disciplina: Segurança Pública
Banca: IDECAN
Orgão: COGERP-SE

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Perito Criminal - Engenharia Química
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A portaria N°240 de 2019 do Ministério da Justiça e Segurança Pública estabelece procedimentos para o controle e fiscalização de produtos químicos e define produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal. Sobre a portaria 240/19, assinale a alternativa correta:

Atividades com produtos químicos percussores e fármacos serão autorizadas a pessoa jurídica do ramo em questão ou pessoa física que desenvolva atividade na área de pesquisa ou atue em área rural.

Nos casos referentes a roubo, furto e extravio deverá ser feito boletim de ocorrência e comunicado a polícia federal em até 48 horas, ficando dispensado de incluir o fato nos mapas de controle.

Os mapas de controle de produtos químicos deverão constar informações a respeito da fabricação, produção, utilização, comercialização, transformação, armazenamento, transporte e reaproveitamento de produtos químicos, entre outras informações.

Os produtos químicos definidos em anexo na Portaria 240/19 estão sujeitos a controle e fiscalização nas transações acima de 10 g ou 10 ml.

Pessoas jurídicas e físicas que exerçam atividades sujeitas a controle e fiscalização são obrigadas a fornecer mapas de controle com todas as atividades praticadas com produtos químicos a cada semestre.

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