Ana Maria se encontra em situação de violência doméstica e familiar (tratando-se de crime contra a mulher), face a seu esposo Anselmo. João Pedro é testemunha. Ela solicitou medidas protetivas de urgência. A autoridade policial tomou conhecimento da ocorrência e adotou, de imediato, as providências legais cabíveis. Face a situação hipotética citada, marque a alternativa correta em relação ao atendimento dessa ocorrência pela autoridade policial nos termos da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha).

“Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social”. Este texto é o art. 2º da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha), a qual, dentre outros temas, trata “Dos Procedimentos”, matéria tratada no Título IV da referida lei. Assim sendo, marque a alternativa correta acerca do assunto em questão, nos termos da lei citada.

Acerca dos crimes e das penas, matéria tratada no Capítulo IV, da Lei nº 10.826, de 22.12.2003 e alterações (Estatuto do Desarmamento), o legislador apresentou uma série de crimes com suas respectivas penas. Abaixo, apresenta-se alguns desses, mas nem todas estão de acordo com os termos da referida lei. Assim sendo, marque a alternativa em que a pena corresponde ao crime, conforme previsto na lei supra citada.

Para o Superior Tribunal de Justiça, não será configurado crime de estupro de vulnerável se

Caso Mévio, com emprego de chave falsa, subtraia coisa alheia móvel para entregá-la a Tício, pode-se afirmar que

A portaria N°240 de 2019 do Ministério da Justiça e Segurança Pública estabelece procedimentos para o controle e fiscalização de produtos químicos e define produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal. Sobre a portaria 240/19, assinale a alternativa correta:

A Lei Complementar nº 79, de 27.12.2002 e suas alterações, dispõe sobre Organização Básica e Normas Gerais de Funcionamento da Coordenadoria- Geral de Perícias - COGERP, e sobre Carreiras de Atividades Periciais, e dá providências correlatas. Nesses, analise as afirmativas abaixo e marque a correta nos termos da referida lei complementar.

Substâncias explosivas podem ser classificadas como de combustão completa ou combustão incompleta. Explosivos são considerados de combustão completa quando a quantidade de oxigênio presente na molécula é igual ou superior a quantidade necessária para transformar os átomos de carbono e hidrogênio, presentes na molécula, em dióxido de carbono e água, respectivamente, após sua reação de combustão. Assinale a alternativa que contém, respectivamente, a classificação quanto ao tipo de combustão dos compostos nitroglicerina (C₃H₅O₉N₃), o TNT (C₆H₂(NO₂)₃), o PETN ([C(CH₂ONO₂)₄]) e o HMX (C₄H₈N₈O₈)

O cromo hexavalente presente em banhos de galvanoplstia é um composto de descarte crítico, uma vez que tem ação cancerígena via inalação. Uma possibilidade do seu descarte é a conversão do cromo hexavalente (H₂CrO₄), em cromo trivalente (Cr₂(SO₄)₃). A reação pode ser feita entre o cromo hexavalente, o bissulfito de sódio (NaHSO₃) e ácido sulfúrico (H₂SO₄), produzindo cromo trivalente, sulfato de sódio (Na₂SO₄) e água. Assinale a alternativa que apresenta a massa de bissulfito de sódio necessária para neutralizar um mol de H₂CrO₄:

Massa molar: Cr=52 g.mol^-1; Na= 23 g.mol-1; S= 32 g.mol^-1.

Os processos em uma refinaria de petróleo são divididos em separação, conversão, tratamento e auxiliares. Eles têm como função extrair do petróleo produtos ou subprodutos que permitam a obtenção final de combustíveis, lubrificantes, parafinas e outros produtos petroquímicos. Sobre o processo de refino do petróleo, assinale a alternativa correta: