Questão 1301853

1301853 Ano: 2010
Disciplina: Administração Pública
Banca: CEPERJ
Orgão: SEPLAG-RJ

Provas:

O Decreto-Lei 200/1967 está associado à:

divisão dos poderes em executivo, legislativo e judiciário

regulação do Estado através das agências reguladoras e agências executivas

institucionalização do Estado, através dos instiMos, tais como o IAA e o lBC

descentralização do aparelho do Estado, com a expansão das empresas estatais e de entes públicos autárquicos

nova ordenação jurldica, sendo o instituidor da Lei de Segurança Nacional, que protegeu o Estado brasileiro durante os anos de governo militar

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