Magna Concursos
2989569 Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Campinas-SP
Provas:

Determinada prefeitura municipal publicou nova norma a respeito do licenciamento para obras e zoneamento urbano, reduzindo a altura das construções edilícias. Com relação aos prédios que obtiveram licenciamento e foram construídos antes da nova norma, trata-se de:

 

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