Prova Completa: Agente Administrativo (Pref. Campinas-SP - VUNESP

2989569 Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Campinas-SP

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Agente Administrativo
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Legislação Estadual e MunicipalCódigos de Obras Estaduais e Municipais

Determinada prefeitura municipal publicou nova norma a respeito do licenciamento para obras e zoneamento urbano, reduzindo a altura das construções edilícias. Com relação aos prédios que obtiveram licenciamento e foram construídos antes da nova norma, trata-se de:

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2989568 Ano: 2023
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Campinas-SP

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Agente Administrativo
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Ética, Moral, Princípios e Valores

Coaduna-se com uma conduta ética no serviço público

A

omitir da autoridade superior irregularidade de que tiver ciência em razão do cargo.

B

utilizar veículo da repartição, se houver expressa autorização da chefia imediata, para uso particular.

C

obedecer às ordens superiores ainda que manifestadamente ilegais.

D

criticar autoridade, do ponto de vista doutrinário ou de organização do serviço, em trabalho assinado.

E

promover manifestação de apreço por algum colega de trabalho.

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2989567 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Campinas-SP

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Agente Administrativo
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Introdução ao Direito FinanceiroPrincípios do Direito Financeiro

A Emenda Constitucional nº 100/2019 inseriu ao artigo 165 da Constituição Federal brasileira de 1988 o § 10, no qual consta a seguinte redação: “A administração tem o dever de executar as programações orçamentárias, adotando os meios e as medidas necessários, com o propósito de garantir a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade”.
Em que pesem as devidas exceções existentes a esse parágrafo, tal dispositivo constitucional diz respeito ao princípio orçamentário

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2989566 Ano: 2023
Disciplina: Redação Oficial
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Campinas-SP

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Agente Administrativo
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Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPronomes de Tratamento

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas do texto a seguir.
,
Informamos que até o próximo mês será realizada a troca integral dos equipamentos de informática do gabinete, com o objetivo de melhor atender às necessidades de assessores e às de .

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2989565 Ano: 2023
Disciplina: Redação Oficial
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Campinas-SP

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Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPronomes de Tratamento

Em relação às abreviaturas dos pronomes de tratamento, é correto afirmar, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2018), que

A

o uso da abreviatura em vez da forma por extenso é proibida em caso de autoridades militares.

B

o emprego de V. Sa. é reservado aos Senadores da República.

C

o emprego de V. Exa. é proibido no caso de comunicação dirigida a um Ministro dos Tribunais Superiores.

D

a forma V. Exa. é permitida em comunicações dirigidas a Deputados Federais.

E

a forma V. Exa. é usada no caso de uma comunicação dirigida ao Presidente da República.

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2989564 Ano: 2023
Disciplina: Redação Oficial
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Campinas-SP

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Agente Administrativo
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Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPadrão OfícioO Padrão Ofício

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2018), o padrão utilizado na elaboração de um expediente oficial é chamado de

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2989563 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Campinas-SP

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Agente Administrativo
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Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores Públicos

Sobre as formas de ingresso e saída da Administração Pública, é correto afirmar que

A

funções de confiança são de livre nomeação e exoneração.

B

servidor público que adquire estabilidade após período determinado constitucionalmente não pode perder o cargo.

C

cargos comissionados, destinados apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, não admitem processo de seleção.

D

ocupante de cargo público de provimento efetivo é passível de exoneração ad nutum.

E

concurso público é obrigatório para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

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2989562 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Campinas-SP

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Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores Públicos

Assinale a alternativa correta relativa aos cargos, empregos e funções públicas.

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2989561 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Campinas-SP

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Agente Administrativo
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Organização do EstadoAdministração Pública

A Unidade Central de Gestão de Pessoas de uma prefeitura designa a um grupo de funcionários o estudo normativo sobre as relações de trabalho no setor público, e esse grupo considerou corretamente que

A

criação e extinção de cargos públicos, como regra, independem de lei.

B

mudança de padrão, sem mudança de classe, leva o servidor ocupante de cargo efetivo à promoção.

C

funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

D

servidores públicos adquirem vitaliciedade após aprovação no estágio probatório, bastando, para isso, serem concursados.

E

servidor de cargo de nível médio, após atingir o topo da carreira, poderá ser promovido a cargo de nível superior.

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2989560 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Campinas-SP

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Agente Administrativo
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Ordem SocialSeguridade Social

Com relação à seguridade social, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que compete ao Poder Público garantir:

A

uniformidade e heterogeneidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

B

irredutibilidade do valor dos benefícios, salvo se superiores ao salário-mínimo.

C

caráter centralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação de trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

D

participação no custeio de acordo com a capacidade contributiva de cada ente federativo.

E

seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.