Questão 1367589

1367589 Ano: 2009
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UNIFAP
Orgão: SEAD-AP

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Outros NormativosDecreto 4.297/2002: Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE)

Dentro da Política Nacional de Ordenamento Territorial, o Zoneamento Ecológico-Econômico aparece como um instrumento técnico de gestão territorial para fornecer subsídio para a tomada de decisão política. Sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico é CORRETO afirmar que

nasceu com a pretensão de integrar aspectos naturais, etno-culturais, econômicos e sociais na gestão do território com demanda proveniente da Liga das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano.

o Zoneamento é um instrumento de contemplação utilizado pelo poder público e pelos agentes privados devido às necessidades humanas em esquadrinhar seus territórios para restringir suas atividades.

o ZEE estava ausente na formulação da Política Nacional do Meio Ambiente, cujo objetivo era preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental e estabeleceu entre seus instrumentos o zoneamento ambiental.

um uso prático deste instrumento é o Zoneamento Agrícola de Risco Climático como meio de planejar riscos climáticos da produção e direcionar crédito e o seguro da produção.

o ZEE é uma macroferramenta com aplicabilidade exclusiva à escala nacional, delegando aos planos diretores e às avaliações ambientais rápidas, o planejamento nas escalas sub-regionais e municipais.

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