Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IF-SUL Minas
Orgão: IF-SUL Minas
Marco Antônio é servidor do IFSULDEMINAS, entrou no serviço público federal, em 05/04/2004, ocupando o cargo de Administrador. Visando se preparar para o futuro, solicitou ao servidor Luiz Sérgio, do Departamento de Pessoal do instituto que lhe informasse todas as possibilidades de aposentadoria. Salientou que não queria que constasse a aposentadoria por invalidez, considerando que tem boa saúde e acredita que não se aposentará em decorrência de alguma doença ou acidente de trabalho. No entanto, Luiz Sérgio se equivocou e lhe passou uma informação em desacordo com a Constituição Federal. A afirmação que está em desacordo com o constante na Constituição Federal é: