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2378219 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPE-BA
Orgão: MPE-BA
Provas:
Analise as seguintes assertivas acerca da prisão e da liberdade provisória:
I. O réu, beneficiário da liberdade provisória com fiança, que, devidamente intimado para ato do processo, não comparece ao mesmo, sem provar, de imediato, justo motivo para tal, deverá ser preso e terá ressarcida parte da fiança prestada.
II. Determinadas situações autorizam que a prisão em flagrante não seja efetuada por agente policial que verifica, pessoalmente, o instante da prática de um crime punido com pena de reclusão.
III. Nas hipóteses de crimes de pequeno potencial ofensivo o autor do fato poderá ser preso em flagrante, sendo sempre defeso à autoridade policial proceder à lavratura do auto de prisão em flagrante.
IV. Segundo entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, a fiança não poderá ser concedida em caso de concurso material, se a soma das penas mínimas ultrapassar o montante de dois anos de reclusão.
V. Tratando-se de crime inafiançável e já expedido regular mandado de prisão, apenas a autoridade judiciária pode solicitar a efetivação da prisão por meio de telefone.
Estão corretas as assertivas:
Questão Desatualizada

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