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Respondida
1952747
Ano:
2020
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-PA
Provas:
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LINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
O conflito entre uma norma especial anterior e uma norma geral posterior classifica-se como
A
antinomia de primeiro grau real e deve ser resolvido pelo critério hierárquico.
B
antinomia de primeiro grau aparente e deve ser resolvido pelo critério temporal.
C
antinomia de segundo grau real e somente pode ser resolvido por decisão de corte constitucional.
D
antinomia de segundo grau aparente e deve ser resolvido pelo critério da especialidade.
E
antinomia insuperável e somente pode ser resolvido por solução do Poder Legislativo.
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