Questão 2369317

2369317 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE

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Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852-A a 852-I CLT; lei 5.584/70)

No processo do trabalho, é correto afirmar-se que

no caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível, inclusive para a Previdência Social, quanto às contribuições que lhe forem devidas.

adotado o procedimento sumaríssimo, a sentença dispensa relatório.

a execução da ação rescisória faz-se nos próprios autos, perante o Tribunal Regional.

erros materiais na sentença poderão ser corrigidos, desde que interpostos embargos de declaração.

a sentença prolatada em ação de cumprimento é irrecorrível.

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