Questão 992319

992319 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IADES
Orgão: EBSERH

Provas:

Sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinale a alternativa correta

Tem como fato gerador a prestação (por empresa ou profissional autônomo) de serviços especifcados em lei.

A alíquota utilizada é a mesma em todos os Municípios.

O Distrito Federal, embora tenha as mesmas atribuições dos Estados e dos Municípios não tem competência para instituí-lo.

Os contribuintes do imposto são as empresas ou profssionais autônomos que contratam o serviço tributável.

Em nenhuma situação pode-se atribuir às empresas ou aos indivíduos que tomam os serviços, a responsabilidade pelo recolhimento do imposto.

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