Questão 995476

995476 Ano: 2013
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: BIO-RIO
Orgão: IABAS

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LegislaçãoLegislação Trabalhista

A criação do FGTS ocorreu com o objetivo de substituir a indenização e eliminar a estabilidade do empregado, que poderá ser demitido a qualquer tempo, pois já tem sua indenização depositada no FGTS. Quanto ao FGTS é correto afirmar que:

os depósitos são efetuados em conta coletiva dos empregados da empresa;

trata-se de recolhimento mensal opcional que o empregador deve fazer a favor do empregado;

trata-se de recolhimento anual obrigatório que o empregador deve fazer a favor do empregado;

o recolhimento feito pelo empregador deve ser realizado obrigatoriamente nas agências da CEF, sendo o saldo do FGTS gerido pelo Banco do Brasil;

a partir da Constituição de 1988, todo empregado admitido já tem assegurado o direito aos depósitos do FGTS, não havendo mais a necessidade de opção pelo Fundo.

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