Prova Completa: Assistente - Departamento Pessoal (IABAS - BIO-RIO

995486 Ano: 2013
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: BIO-RIO
Orgão: IABAS

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Assistente - Departamento Pessoal
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LegislaçãoLegislação Trabalhista

Avalie se a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) deve conter, além do número, série, data de emissão e folhas destinadas às anotações pertinentes ao contrato de trabalho e as de interesse da Previdência Social, os seguintes itens:

I- Fotografia, de frente, modelo 3 X 4.

II- Nome, filiação, data e lugar de nascimento e assinatura.

III- Nome, idade e estado civil dos dependentes.

IV- Número do documento de naturalização ou data da chegada ao Brasil, e demais elementos constantes da identidade de estrangeiro, quando for o caso.

Estão corretos os itens:

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995485 Ano: 2013
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: BIO-RIO
Orgão: IABAS

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LegislaçãoLegislação Trabalhista

Instituído pela Lei nº 4.090-62, complementada pela Lei nº 4.749-65, o 13º salário:

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995484 Ano: 2013
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: BIO-RIO
Orgão: IABAS

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LegislaçãoLegislação Trabalhista

Ao se concluir determinado período de trabalho, terá o empregado o direito de receber seu salário, sendo o:

A

adicional noturno do trabalhador urbano calculado da mesma forma que o do trabalhador rural;

B

adicional de insalubridade relativo a atividades ou operações perigosas, em condições de risco acentuado;

C

salário extra a forma de salário pelo qual o empregado recebe um extra proporcional ao valor do produto em cuja venda atua;

D

salário comissão aquele recebido como comissionamento pelas horas trabalhadas além tempo do estipulado em seu contrato de trabalho;

E

salário quinzenal pago até o 5º dia da quinzena vencida, ou seja, os pagamentos serão efetuados no dia 20 do mês correspondente e no dia 5 do mês subsequente.

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995483 Ano: 2013
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: BIO-RIO
Orgão: IABAS

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LegislaçãoLegislação Trabalhista

Para cumprir as determinações da Lei 4.923-65, os estabelecimentos que registrarem movimento de empregados por desligamento dos mesmos, deverão informar o Ministério do Trabalho em até o:

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995482 Ano: 2013
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: BIO-RIO
Orgão: IABAS

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LegislaçãoLegislação Trabalhista

Quanto ao vínculo empregatício de cooperados, é correto afirmar que:

A

o trabalhador que aderir à Cooperativa e, por estatuto da mesma, adquirir o status de cooperado, é caracterizado como empregado, conforme CLT;

B

qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, existe vínculo empregatício entre seus associados e os tomadores de serviços das cooperativas;

C

considera-se trabalhador cooperado o trabalhador associado à cooperativa, que adere aos propósitos sociais e preenche as condições estabelecidas em estatuto de cooperativa;

D

qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquelas”;

E

considera-se trabalhador cooperado o trabalhador que, mesmo não associado à cooperativa, adere aos propósitos sociais e preenche as condições estabelecidas em estatuto de cooperativa.

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995481 Ano: 2013
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: BIO-RIO
Orgão: IABAS

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LegislaçãoLegislação Trabalhista

Em relação à rescisão de contrato de trabalho é correto afirmar que:

A

no caso de falta de aviso prévio, dá ao empregado o direito do dobro salário relativo a esse período;

B

pode ocorrer por pedido de dispensa, dispensa sem justa causa, dispensa por justa causa ou término de contrato;

C

obriga ao empregador avisar ao empregado, no caso de demissão por justo motivo, com antecedência mínima de 30 dias;

D

no caso de falta de aviso prévio por parte do empregado, dá ao empregador o direito de descontarlhe em dobro o referido período;

E

no caso de falta de aviso prévio pelo empregador, dá ao empregado o direito de optar entre o salário relativo a esse período ou à integração deste período a seu tempo de serviço.

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995480 Ano: 2013
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: BIO-RIO
Orgão: IABAS

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LegislaçãoLegislação Trabalhista

De acordo com a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, regulamentada pelo Decreto nº 92.180, de 19 de dezembro de 1985, o trabalhador tem o direito de receber o vale-transporte para seu deslocamento até o local de trabalho. Em relação ao vale transporte é correto afirmar que:

A

poderá ser pago direto ao empregado, sob a forma de numerário;

B

não poderá ser pago direto ao empregado, sob a forma de numerário;

C

o valor dos vales entregues ao trabalhador não poderão ser na folha de pagamento;

D

o valor dos vales entregues ao trabalhador poderão ser na folha de pagamento até o limite de 10% de seu salário-base;

E

o valor dos vales entregues ao trabalhador poderão ser na folha de pagamento até o limite de 15% de seu salário-base.

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995479 Ano: 2013
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: BIO-RIO
Orgão: IABAS

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LegislaçãoLegislação Trabalhista

“A Carteira de Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de _____ para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho.”

( art. 29, decreto Lei 5452 – CLT)

A lacuna é corretamente preenchida por:

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995478 Ano: 2013
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: BIO-RIO
Orgão: IABAS

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LegislaçãoLegislação Trabalhista

O aviso da programação da concessão de férias:

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995477 Ano: 2013
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: BIO-RIO
Orgão: IABAS

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LegislaçãoLegislação Trabalhista

Para que se faça possível a admissão de empregado, torna-se indispensável que ele possua e apresente, no Departamento de Pessoal, a seguinte documentação, que é obrigatória, conforme normas do Ministério do Trabalho:

A

Carteira do Trabalho e Previdência Social e atestado de bons antecedentes;

B

Atestado médico admissional expedido por médico do trabalho e Título Eleitoral;

C

Carteira do Trabalho e Previdência Social e Certificado de Reservista Certificado de Reservista;

D

Carteira do Trabalho e Previdência Social e atestado médico admissional expedido por médico do trabalho;

E

Atestado médico admissional expedido por médico do trabalho e Certificado de Reservista Certificado de Reservista.

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