Questão 1125747

1125747 Ano: 2017
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FMP Concursos
Orgão: MPE-RO

Provas:

No atinente à isenção, É CORRETO afirmar que

é extensiva, salvo disposição de lei em contrário, às taxas e contribuições de melhoria e aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.

dispensa o cumprimento de obrigações acessórias.

pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições.

pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo, salvo se concedida por prazo certo ou em função de determinadas condições.

extingue o crédito tributário da mesma forma que a anistia.

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