Questão 965316

965316 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

Provas:

Sobre os institutos da prescrição e da decadência, assinale a alternativa correta.

Admite-se a renúncia à decadência fixada em lei, desde que expressa, não traga prejuízo a terceiros e realizada após a decadência consumar-se.

Em regra, aplica-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

Não corre o prazo prescricional contra os absolutamente incapazes, mas contra eles corre normalmente o prazo decadencial.

Quando a lei não fixar prazo menor, a prescrição ocorre em 20 (vinte) anos.

É lícito às partes convencionar a decadência do direito objeto da relação jurídica que celebram.

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