Questão 1594203

1594203 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFCG
Orgão: UFCG

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Ordem SocialFamília, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso

Considerando as formulações referentes à gestão democrática da educação, contidas no ordenamento jurídico ora vigente no país, NÃO se pode afirmar que

a Constituição Federal de 1988 foi a primeira a introduzir o princípio da gestão democrática.

a introdução, no texto constitucional, do princípio da gestão democrática foi objeto de embates entre posições antagônicas, expressas por setores organizados da sociedade civil.

a formulação restritiva do princípio, adotada no texto constitucional, configura-se como uma conquista parcial do setor progressista.

a inclusão do princípio, no texto constitucional, implica sua imediata implementação.

o princípio constitucional favoreceu a instauração ou disseminação de políticas e mecanismos de participação na gestão educacional, como os órgãos colegiados.

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