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Respondida
1051105
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TCE-ES
Provas:
Procurador Especial de Contas
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Fatos Jurídicos
Da Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)
Acerca da prescrição, assinale a opção correta.
A
Se uma pessoa deixa decorrer o prazo prescricional, não ajuizando a ação cabível para ver satisfeita uma pretensão sua, somente poderá utilizar o direito que a amparava para opor exceção.
B
Se, no curso de um processo, nenhuma das partes arguir a prescrição, não será possível a sua arguição em sede de recurso especial, ainda que o seu reconhecimento seja matéria de ordem pública.
C
Ainda que atue como
custos legis
, é dever do representante do MP arguir a prescrição, em matéria patrimonial.
D
Uma causa que tem o condão de impedir a prescrição não poderá servir de fundamento para suspender o curso do prazo prescricional.
E
Os efeitos da prescrição são pessoais. No entanto, a interrupção da prescrição por um credor aproveitará os demais, ainda que não haja solidariedade.
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