Magna Concursos
1531293 Ano: 2002
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ParanaPrevidência
Provas:

Acerca da responsabilidade, constituição, suspensão e execução do crédito tributário, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Ao adquirir bem imóvel, Fernando não se preocupou em fazer constar da escritura de compra e venda comprovante de quitação do imposto predial e territorial urbano (IPTU), apesar de ter-lhe sido apresentada tal prova. Posteriormente, comprovou-se que o tributo nunca fora pago e que o vendedor falsificara a certidão fazendária, em conluio com funcionário da receita.

Nessa situação, pode a administração responsabilizar Fernando, solidariamente, pelo pagamento do tributo.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Auditor

100 Questões