Ainda que os dados tenham se tornado manifestamente públicos pelo titular, é necessária a exigência do seu consentimento.

Deverá ser fornecido por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de sua vontade.

Cabe ao agente de tratamento o ônus da prova de que o consentimento foi obtido em conformidade com o disposto na Lei.

Poderá ser concedido por meio de autorização genérica para o tratamento de dados pessoais.

Pode ser revogado a qualquer momento, mesmo que mediante manifestação tácita do titular.