Questão 2824818

2824818 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Francisco Morato-SP

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Lei 6.938/1981: PNMASISNAMA (art. 6º)

De acordo com o Sistema Nacional do Meio Ambiente, e como previsto na Lei nº 6.938/1981, os órgãos com a finalidade de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente são

o Conselho de Governo e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

os Órgãos Seccionais e os Órgãos Locais.

a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República e a Secretaria do Verde da Presidência da República.

o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC).

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