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Respondida
1048560
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
OBJETIVA
Orgão:
Pref. Vitorino-PR
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Prolegômenos
A Lei Penal
Aplicação da Lei Penal
Lei Penal no Espaço
Na lição de MIRABETE, quanto à aplicação da Lei Penal no espaço, identificam-se cinco princípios, que são:
A
Territorialidade, nacionalidade, proteção da competência real, competência universal e representação.
B
Territorialidade, nacionalidade, proteção da competência real, competência universal e do domicílio.
C
Nacionalidade, do lugar do crime, do domicílio, territorialidade e representação.
D
Territorialidade, nacionalidade, proteção da competência real, competência universal e do lugar do crime.
E
Nenhuma das alternativas anteriores.
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