Questão 1388175

1388175 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CONSEP
Orgão: Pref. Pacajus-CE

Provas:

São características dos Tributos, EXCETO:

Cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada;

Todo tributo deve ser expresso em moeda, pois não há previsão no nosso ordenamento de tributo in natura ou in labore;

Tributo não é penalidade, porem pode decorrer de uma ação lícita do contribuinte com o objetivo de tornar inviável a atividade criminosa;

A instituição ou majoração de um tributo somente pode ocorrer por lei ou ato normativo com força de lei (Medida Provisória);

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