Magna Concursos
1723011 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Belo Monte-AL
Provas:

Leia as afirmativas a seguir:

I. À luz do texto da Constituição Federal de 1988, não são bens da União os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.

II. À luz da Constituição Federal de 1988, o Ministério Público é impedido de promover a ação civil pública para a proteção do patrimônio público.

III. O sigilo das votações é assegurado à instituição do júri pela Constituição de 1988.

Marque a alternativa CORRETA:

 

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