1723011
Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Belo Monte-AL
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Belo Monte-AL
Provas:
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz do texto da Constituição Federal de 1988, não são bens da União os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.
II. À luz da Constituição Federal de 1988, o Ministério Público é impedido de promover a ação civil pública para a proteção do patrimônio público.
III. O sigilo das votações é assegurado à instituição do júri pela Constituição de 1988.
Marque a alternativa CORRETA: