Questão 3738173

3738173 Ano: 2025
Disciplina: Pedagogia
Banca: IDECAN
Orgão: SEE-PB

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Legislação

O Plano Nacional de Educação (PNE), de acordo com a Lei nº 13.005/2014, estabelece algumas instâncias responsáveis por monitorar e avaliar o cumprimento de suas metas ao longo de sua execução. Desse modo, assinale a alternativa correta sobre as entidades envolvidas no monitoramento do PNE.

O monitoramento do PNE será realizado exclusivamente pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Fórum Nacional de Educação, sendo que outras instâncias não têm essa função direta.

Apenas Conselho Nacional de Educação (CNE) e a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados são responsáveis pelo acompanhamento das metas do PNE.

As instâncias responsáveis pelo monitoramento e avaliações periódicas da execução do PNE e do cumprimento das metas devem divulgar os resultados nos sites institucionais.

Somente o Ministério da Educação deve analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) publica estudos sobre as metas do PNE, mas não tem papel ativo no acompanhamento contínuo das metas.

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