Questão 1083380

1083380 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNCAB
Orgão: EMDAGRO-SE

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Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis

Considerando o procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho, assinale a opção correta.

Os dissídios individuais e coletivos cujo valor não exceda 60 salários-mínimos na data do ajuizamento da reclamação trabalhista ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas trabalhistas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

As reclamações trabalhistas enquadradas no procedimento sumaríssimo admitem citação por edital.

A sentença trabalhista a ser proferida no procedimento sumaríssimo não pode dispensar o relatório.

No procedimento sumaríssimo trabalhista, as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento mediante intimação.

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