Magna Concursos
3958400 Ano: 2025
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Assaí-PR
Provas:
Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no âmbito da política urbana, assinale a alternativa que apresenta uma das sanções que o Poder Público municipal pode impor ao proprietário de solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado que não promova seu adequado aproveitamento.
 

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