Magna Concursos
921107 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
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No que se refere aos contratos, julgue os seguintes itens.
De acordo com o STJ, no contrato de compra e venda, será ilegal e abusiva cláusula de distrato que estipule a retenção integral das parcelas pagas pelo promitente comprador.
 
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