Questão 3736166

3736166 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IADES
Orgão: CRMV-PI

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CPCAtos Processuais
CPCDa Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)

De acordo com o Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), com as respectivas alterações, assinale a alternativa correta.

A suspensão do processo em razão do falecimento do réu só ocorre se ajuizada ação de habilitação pelos herdeiros no prazo de 6 meses, sob pena de extinção com resolução de mérito.

Os atos processuais devem ser realizados em dias úteis, das 6h às 20h, admitindo-se a sua conclusão após esse horário quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.

A formação do processo ocorre apenas após o despacho inicial do juiz determinando a citação das partes.

A assinatura eletrônica de juízes não é admitida nos pronunciamentos — judiciais, exigindo-se sempre assinatura manuscrita.

Os atos processuais digitais dispensam a regulamentação pelo CNJ, sendo competência exclusiva dos tribunais locais.

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