Questão 1031209

1031209 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Nova Odessa-SP

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Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroCritérios de Interpretação e Integração da Lei (Art. 3º ao 5º)

Sobre os meios de integração das normas para os casos de omissão da lei, assinale a alternativa correta.

As leis são consideradas fontes primárias. A analogia, os costumes e os princípios gerais de direito são considerados fontes secundárias.

A equidade, por não estar expressamente prevista na lei, deve ser utilizada em conjunto com outro meio de integração das normas.

Os meios de integração só se aplicam para as normas de direito privado.

De acordo com o conceito doutrinário, analogia é uma enunciação normativa de cunho genérico que condiciona e norteia a compreensão do ordenamento jurídico.

Para que seja utilizada a equidade para preencher alguma lacuna da lei, é necessário haver a ideia de igualdade e paralelismo entre as relações.

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