Não terá direito a férias o empregado que no curso do período aquisitivo deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 dias em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.

Durante o período de férias, o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador, salvo se estiver obrigado a fazê-lo em virtude de contrato de trabalho regularmente mantido com aquele.

Poderão ser concedidas férias coletivas a todos os empregados de uma empresa, sendo vedadas as férias coletivas apenas a determinados setores da empresa.

O empregado contratado sob regime de tempo parcial que tiver mais de sete faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo terá o seu pedido de férias reduzido à metade.

Não poderá ser considerada falta ao serviço a ausência do empregado que tiver decretada sua prisão preventiva, quando for posteriormente impronunciado ou absolvido