Questão 1024882

1024882 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)

Assinale a alternativa correta.

Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, no prazo único de 5 anos.

Os prazos de prescrição podem ser modificados mediante acordo homologado pelo juiz.

Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente.

Corre a prescrição entre os cônjuges na constância da sociedade conjugal.

Corre a prescrição contra os ausentes do País em serviços públicos da União, dos Estados ou dos Municípios.

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