A Lei nº 9.394/96 estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de acordo com o Art. 11 dessa Lei, marque a alternativa CORRETA que apresenta os deveres incumbidos aos municípios.
A Lei nº 9.394/96 estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de acordo com o Art. 11 dessa Lei, marque a alternativa CORRETA que apresenta os deveres incumbidos aos municípios.