Seção: conjunto de artigos que versam sobre o mesmo tema. As seções são indicadas por algarismos arábicos e grafadas em letras iniciais maiúsculas e as demais em minúsculas. As seções subdividem-se em subseções que serão indicadas por algarismos romanos e grafadas em letras minúsculas.

Capítulo: formado por um agrupamento de seções ou de artigos. Sua designação e seu nome são grafados em letras maiúsculas, sem o uso de negrito, e identificados por algarismos romanos.

Título: engloba um conjunto de capítulos. A sua designação deve ser grafada em letras maiúsculas e algarismos romanos.

Livro: nas leis mais extensas, como os códigos, os conjuntos de títulos são reunidos em livros, podendo estes ser agrupados em parte, que pode ser classificada em parte geral e parte especial.

Especificação temática: de conteúdo, de grupo de artigos ou de um artigo mediante denominação que preceda o dispositivo, grafada em letras minúsculas em negrito, alinhada à esquerda, sem numeração. A especificação temática simplificada, ao contrário do Livro, não comporta a regra de utilização da preposição “de”.