A Resolução CONAMA no 396/08 dispõe sobre a classificação e as diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providências. Segundo esta Resolução, as águas dos aquíferos, de conjunto de aquíferos ou de porção deles, destinadas à preservação de ecossistemas, em unidades de conservação de proteção integral, são classificadas como classe